\
PREFEITlf/lA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira; 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48 '
,== PROJETO DE LEI NúMERO 17, DE 05 DE SETEMBRO DE 2.019 =
"Dispôe sobre autorização para abertura de Créditos
Adicional Especial para o exercício de 2019".
,
AilsonJosé de Almeida, Prefeito do Município de Salmourã,o,'·
Estado de São Paulo, usando das atribuições legais; faz saber que a
Câmara de Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei;.
/ ' '
Art. 1° - Fica o Executivo Municipal autórizado -ã abrir no orçamento
vigente, Créditos Adicional Especial, no valor R$ 470.000,00
(quatrooentos e s,etenta mil reais),. durante o exercício . de ,2019,
obj eti vando a inclusão de credito orçamentário destinado ao cobrir
despesas com repasse financeiro forte Tesou~o'e do governo Estadual -
Banda marcial 'e umCentro de Múltiplo Uso;
Órgão 02 PREFEITURA F!CHA298
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
U.E. 04 CULTURA E ESPORTE
Função 13 CULTURA
Subfunção 392 ,
DIFUSÃO CULTURAL
Programa 0007 . MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO
Projeto/Atividade 2017 MANUTENÇÃO DA CULTURA
CatoEconômica '4.4.90.52 , EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 02 ESTADO
Valor R$ 50.000,00
-
"
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 299
U.O. 01 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO .
U.E. 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL r .
função 04 . , ADMINISTRAÇÃO
Subfimção .- '122 ADMINISTRAÇÃO GERAL /
Programa 0002 ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade 2002 MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL ,
Cal. Econômlca 4.4.90.51 .OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTADUAIS - VINCULADOS·
Valor R$ 400.000,00 .
I
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 300
U.O.- 01 ' DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
U.E. 02 ADMINISTRAÇÃO GERAL ,
Função 04 ADMINISTRAÇÃO
Subfunção 122 ADMINISTRAÇÃO GERAL.
Programa 0002
,
- ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE
Projeto/Atividade 2002 ' MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO GERAL
Cat. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte de Recurso -'
, 01 TESOURO
Valor R$ 20.000,00 -
- 1
,-
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:-17.720-000 - Teh- (018) 3557-1192 I
CNPJ 46.477.618/0001-48'
Alft. 2° - O
'constante no
orçamentaria
4.320/64.
recurso para ,cobertura do crédit~ adicional especial
arti-go 1
0
será usado ,o decorrente de anulação .da .dotação
abaixo, conforme, artigo 43, § 1
0
, inci so II I da Lei n°
Qrgão 02 PREFEITURA ' - FlCHA 129
U.O. 03 ' FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
U.E. 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕESDE SAÚDE
Função
,
10 SAÚDE '
f
Subfunção 303 SUPORTE ROFILATlCQ E TERAPEUTICO
Programa 004 ' SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILlA .
Cal. Econômica 3.1.90.13 OBRIGAÇÕÉS PATRONAIS ' I
\Fonte de Recurso 01 TESOURO ','
Valor R$ 40.000,00
I
,
Órgão 02 PREFEITURA -
FICHA 133
U.O. 03 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE "
U.E. 01 MANUTENÇÃQ DAS AÇÕES DE SAÚDE
Função 10 SAÚDE
Subfunção 303 SUPORTE ROFILATICO E n:RAPEUTICO
Programa 004 SAÚDE DE QUALIDADE
Projeto/ Atividade 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILlA
Cal. Econômica 3.3.90.30 MATERIAL DE CONSUMO
Fonte de Recurso 05 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO FEDERAIS - VINCULADOS
Valor R$20~OOO,OO.
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 138
U.O. 03 FUNDO MuNICIPAL DE SAÚDE /
U.E. <, 01 MANUTENÇÃO DAS AÇÕESDE SAÚDE
Função 10 SAÚDE ,
Subfunção 303 SUPORTE ROFILATICO ETERAPEUTlCO
Programa 004 SAÚDE DE QUALIDADE
ProjetoLAtividade. 2053 MANUTENÇÃO DA SAÚDE DA FAMILlA
Cal. Econômica 3.3.90.30 OUTROS ERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOAJURÍDICA
Fonte de Recurso 05 TRANSFERENqA E,éoNVÊNIO FEOERAIS - VINCULADOS
Valor I R$ 30.000,00
. -
Or,gão 02 PREFEITURA , FICHA 181
U.O. I 03 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,'
U.E. 01 ENSINO FUNDAMENTAL
Função 10 EDUCAÇÃO
Subfunção 303 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa 004 ENSINO DE QUALIDADE
projeto/Atividade 2053 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ,
CatoEconômica 3.3.90.32 MATERIAL, BEM OU SERVIÇOSPARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA
Fonte de Recurso 01 TESOURO
R$,20~00O,OO -
Valor
-
,
2
I
.PREFEITURA MUNICIPAL' DE 'SALMOURÃO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
. CNPJ 46.477.618/0001>-48
Órgão 02 PREFEITURA FICHA 186
u.o. ' 04 FUNDO MUNICIPA~ DE EDUCAÇÃO'
U.E. Ól ' ENSINO>FUNDAMENTAL
Função 12 EDUCAÇÃO o' '
Subfunção 361 , ENSINO FUNDAMENTAL ~
Programa' 005 ENSINO DE QUALIDADE.
Projeto/Atividade 2014 MANUTENÇÃO DO ENSINOIiUNDAMENT AL
Cal. Econômica 4.490.52 EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE
Fonte de Recurso 05 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO FEDERAIS - VINCULADOS'
, Valor I
R$50.000,00 , ' ,
\
Órgão 02 PREFEITURA .FICHA 236
U.O. 04 , FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAo
U.E. 07 ENSINO INFANTI~ OA3 ANOS CRECHEESCOLA
Função - 12 , EDUCAÇÃO ,
Subfunção 365 ENSINO INFANTlL
Programa 005 ENSINO DE QUALIDADE
Projeto/Atividade 1003 CONSTR/Ài\1PLILREFORMA.PRÉDlO ENSINO
CatoEconômica 4.490.51 OBRAS E INSTALAÇÕES'
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor
.
R$50.000,00 <
,
Órgão 02 PREFEITURA \
. '
I FICHA 246
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCA(:ÃO ,
U.E. . 08 ENSINO INFANTIJ.. 4 A 05-ANOSPRÉ ESCOLA
Função 12 EDUCAÇÃO -
>
Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL - .
Programa 005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE .
Projeto/Atividade 2045 MANUTENÇÃO DA PRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
Cal. Econômica ,
3.1.90.11 VENCIM,ENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOALCIVI~
Fonte de Recurso 01 TESOURO
l'alor - R$130.000,OO -
.
Órgão 02 PREFEITURA FICllA247
U.O. 04 FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
U.E. 08 ENSINO I~FANTIL 4 A 05 ANOS PRÉ ESCOLA
EDUCAÇÃO ~
Função 12 .
Subfunção 365 EDUCAÇÃO INFANTIL
Programa 005 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE
Projeto/ Atividade 2045 MANUTENÇÃO DAPRÉ-ESCOLA DE 4 E 5 ANOS
Cal. Econômica 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS ,
Fonte de Recurso 01 TESOUROI
-,
Valor R$ 30:000,00 \
..
- \
3
,I
PREFEJTllRA' MUNICIPAL DE SALMOURÃO
Estado de são Paulo
'Praça da Bandeira, ~OO - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
Órgão 02 , PREFEITURA FICHA 262
U.O. ,. 05 DEPART. OBRAS, AGRICl,JLTl)RA E SERViÇOS
U.E. 01 SERVIÇOS URBANOS E TRANSPORTE
Função 15 URBANISMO
Subfunção 451 INFRA-ESTRUTURA URBANA
Programa 008 CIDADE BEM CUIDADA ,
Projeto/Atividade 1008' RECAPEAMENTO ASFALTICO
Cal. Econômica 4.4.90.51 OBRAS E INSTALAÇÔES'
Fonte de Recurso 02 TRANSFERENCIA E CONVÊNIO ESTADUAIS - VINCULADOS
Valor / R$SO.OOO,OO - .
. Parágrafo Único' - A inclusão e· alteração nas despesas acimas ·ficam
convalidadas e inseridas no plano pLur i anua L do presente quadr'iênio e
na'<Lei de i ddr etr i.z es Orçamentarias do exercício atual
Art. 3°. - EstaLei entrará em vigor a partir desta data, revogadas as
disposições em contrário.
'Pre~eitura Municipal de Salmourão, O~ de Setembro de 2.019.
Ai.MEíDA
)
'. ~
4
\
PREFEITURA MUNICIPAL DE SALMOU/lÃO
Estado de São Paulo .
Praça da Bandeira, 600 - CEP:~17.720-000 =Teli- (018) 3557-lf92,
CNP.J 46.477 ..618/0001-48
JUSTIFICATIVA AO PRO~T6 DE LEI 17/20}9.
SENHOR PRESIDENTE~
SENHORES VEREADORES,
SENHORA VEREADORA.
\
Vimos através do presente, apresentar para análise e
apreciação dos Nobres Vereadores o Froj e t o . de Lei n? 1"//2019, que
trata de autorização para abertura de· crédito adicional especial, que
possibili tará a adoção dos procedimentos previstos em normas
específicas para . cobrir despesas com repasse financeiro fonte Tesouro
Governo Estadua~ - Banda·marcia~ e umCentrQ de Mti~tip~oUso.
Como é do conhecimento dos integrantes desta Egrégia
Casa de Leis a Prefeitura Municipal possui poucos -recursos
financeiros, o,~ue leva a realização de um trabalho vo~tado ao repasse
de verbas por parte do Governo Estadual e Fe~eral para o atendimento
de vários seqmentos, sendo que fomos agraciados com a, liberação de
recursos financeiros para f6rmaçãa de nossa Banda Marcial e construção.
de um Centro de Múltiplo Uso-o Para que isso ocorra tornasse necessária a
aprovação por parte dos Nobres Ve r eados de Abertura de Crédito Especial,
cumpri.ndo normas -legais que tratam da questão, além de agirmos com +ot aL
transparência quanto à a Lt.e r a çã o na questão orçamen_tária do Municíl?io.
Na oportunidaQe so~icitamos 'que seja ana~isada a
possibi~idadede que refe~id9 Projeto de LeI tenha Regime de
Tramitação de Urgência Especia~ nos termos do Regimento Interno desta'-
Egrégia Casa de Leis.
/
Sem
importante projeto
consideração.
m~is no. momento
de Lei; desde já
e certos
reiteramos
da 'aprovação deste
votos de estima· e
Excelentíssimo Senhor
WESLEY BARBOSA
DD. PRESIDENTE DA cÂMARA MUNICIPAL.
SALMoURÃo - SP
Respeitosamente,
i.
I
I
5