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P A R E C E R
TC-000344/026/09 – Contas Anuais
Prefeitura Municipal: Salmourão.
Prefeito: José Luiz Rocha Peres.
Assunto: Prestação de contas da administração financeira,
orçamentária e patrimonial de Município.
Sob apreciação: Contas relativas ao exercício de 2009.
Acompanha: TC-000344/126/09 e Expediente: TC-044036/026/09.
Vistos, relatados e discutidos os autos.
Pelo voto dos Conselheiros Robson Marinho, Relator,
Renato Martins Costa, Presidente, e Edgard Camargo
Rodrigues, a e. 2ª Câmara, em sessão de 28 de junho de
2011, decidiu emitir parecer favorável à aprovação das
contas do Prefeito Municipal de Salmourão, exercício de
2009, exceção feita aos atos pendentes de apreciação por
este Tribunal, com determinação à fiscalização responsável
e arquivamento do expediente que subsidiou o exame das
contas.
Determinou, à margem do parecer, expedição de ofício
ao Chefe do Executivo, com as recomendações discriminadas
no voto do Relator, juntado aos autos.
Na ocasião reconheceram-se definitivos os seguintes
resultados contábeis: aplicação no ensino: 27,43%,
aplicação na valorização do magistério: 63,33%, utilização
dos recursos do FUNDEB: 100,00%, aplicação na saúde:
22,09%, despesas com pessoal e reflexos: 46,07% e déficit
orçamentário: 0,69%.
Publique-se.
São Paulo, 18 de julho de 2011.
RENATO MARTINS COSTA – Presidente
ROBSON MARINHO – Relator
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