br-locleg corpus explorer

← Salmourão (SP)

materia nº 9/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-10-05
EmentaAUTORIZA CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PARA CONTINUIDADE DO PROGRAMA ESPORTE SOCIAL
native_id111

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-13 Proposição transformada em lei — Autógrafo sancionado e promulgado pelo Prefeito Municipal José Luiz Rocha Peres
2011-10-11 Aguardando sanção governamental — Proposição enviada ao Poder Executivo Municipal para sansão
2011-10-10 Proposição aprovada — Proposição aprovado na 14 Sessão Ordinária de 2011
2011-10-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Proposição inclusa na Ordem do Dia por força de Requerimento n 22/2011 de Urgência Especial
2011-10-10 Proposição apresentada em Plenário — Proposição lida em plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

Prefeitura Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 – CEP:- 17.720-000 – Tel:- (018) 3557-1192
CNPJ 46.477.618/0001-48
= PROJETO DE LEI Nº 09/11, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.0011 =
“Autoriza o Poder Executivo a celebrar
Convênio com a Secretaria de Estado de
Esporte, Lazer e Juventude”.
JOSÉ LUIZ ROCHA PERES, Prefeito do Município
de Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais,
Faz saber que a Câmara Municipal de
Salmourão aprovou e ele Sanciona e Promulga
a seguinte Lei:
Artigo 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado
a celebrar Convênio com a Secretaria de Estado de Esporte, Lazer
e Juventude bem como assinar os respectivos Termos Aditivos
posteriores, visando o recebimento de recursos financeiros
destinados à implantação do projeto esportivo intitulado
“Esporte Social”.
 Artigo 2º - As despesas decorrentes desta Lei,
correrão por conta de créditos especiais a serem abertos
posteriormente.
Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Salmourão, 05 de Outubro de 2.011.
= JOSÉ LUIZ ROCHA PERES =
Prefeito Municipal

open original →