materia nº 8/2020

CE) Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
— “SALMOURÃO
REQUERIMENTO Nº 8/2020
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 03, de 2020, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1º da Lei Municipal nº 1.167/2020,
que autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica e estabelece outras providências, em
regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei trata de aumento no valor da subvenção concedida a Casa da Esperança
Emil Wirth, ação que sempre foi uma reivindicação desta Câmara Municipal;
b) Trata-se da alteração de uma lei aprovado no presente exercício e a única mudança é o
aumento no valor a ser repassado ao Lar dos Idosos (Casa da Esperança), uma instituição
séria, que presta um relevante serviço não só aos idosos de Salmourão, mas das cidades
vizinhas que lá residem e recebem ótimos cuidados;
c) O atraso na apreciação do projeto, trará atraso na transferência mensal dos recursos e, por
conseguinte, dificuldades a instituição.
d) O projeto é de simples análise e possui redação de fácil entendimento.
Salmourão, 6 de março de 2020.
EDUARDO OLIVA FERNANDES
Vereador
ANTÔNIO VILLAS MARTINS
Vereador
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Vereadora
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