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EMENDA Nº 1 - MODIFICATIVA
“Modifica a redação do art. 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, que altera o plano de
carreira dos servidores da Câmara Municipal de Salmourão, Lei Complementar nº 15, de 2013.”
Fica modificada a redação do artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2020, de
autoria da Mesa Diretora, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 3º O caput do art. 5º da Lei Complementar nº 15, de 12 de dezembro de 2013 passa a
ter a seguinte redação:
Art. 5º A jornada de trabalho de cada servidor, observada a carga horária, será
conforme determinação da presidência da Câmara através de portaria.”
Salmourão, 24 de abril de 202018.
JUSTIFICATIVA
A emenda faz pequena alteração redacional em acolhimento de sugestão da procuradoria jurídica
deste Poder Legislativo
Diego Delmore Moreno
Vereador/Relator CCJR
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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