materia nº 10/2020

INDICAÇÃO Nº 10/2020
INDICO em termos regimentais, que seja oficiado o Excelentíssimo Senhor Prefeito
Municipal, sugerindo a elaboração norma legal que possibilite o desconto de valor cobrado nas
horas trabalhadas pelas máquinas da Prefeitura Municipal (Pá Carregadeira, Moto Niveladora e
Retroescavadeira), visando o atendimento do pequeno e médio produtor rural.
JUSTIFICATIVA
Senhor Prefeito,
Sabemos das dificuldades enfrentadas pelo homem do campo, principalmente no que se
relaciona aos baixos preços das mercadorias, sendo que muitas vezes existe a falta de recursos
financeiros para o pagamento dos serviços Pá Carregadeira, Moto Niveladora e
Retroescavadeira, em suas propriedades ou arrendamentos o que causa inúmeros transtornos
evitando que venha a ter êxito em sua produção agrícola, fato que leva o Executivo Municipal a
tornar-se parceiro dos mesmos encaminhando Projeto de Lei a Câmara Municipal. Uma matéria
de sua exclusiva competência que permitirá o oferecimento de desconto/subsídio nas horas
trabalhadas aos pequenos e médios agricultores de Salmourão, contribuindo de forma efetiva
para geração de renda aos mesmos.
Salmourão, 09 de Março de 2020.
Sônia Cristina Jacon Gabau
Vereadora
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br