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Câmara Municipal de Salmourão
Estado de São Paulo
REQUERIMENTO N° 18/2020
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra "b", inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei n° 10, de 2020, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dá nova redação ao art. 1° da Lei Municipal n" 1.167/2020,
que autoriza a concessão de subvenção às entidades que especifica e estabelece outras providências, em
regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei trata de aumento no valor da subvenção concedida a Casa da Esperança
Emil Wirth, para repasse de recurso recebido pelo executivo referente a ações de proteção da
pandemia de Covid-19;
b) Trata-se da alteração de uma lei aprovado no presente exercício e a única mudança é o
aumento no valor a ser repassado ao Lar dos Idosos (Casa da Esperança), uma instituição
séria, que presta um relevante serviço não só aos idosos de Salmourão, mas das cidades
vizinhas que lá residem e recebem ótimos cuidados;
c) Segundo técnicos da prefeitura, o atraso na apreciação do projeto poderá ensejar na
devolução ao estado dos recursos recebidos e consequente prejuízo a instituição e aos idosos
residentes;
d) O projeto é de simples análise e possui redação de fácil entendimento.
Salmourão, 26 de maio de 2020.
Rua Prof. Roberto Hotlinger, 70 - CEPo 17720-000 - Te! (18) 35571285
portal: www.solmouroo.sp.leg.br-e-moi!:comoro@salmouroo.sp.leg.br
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