| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2020 |
| Date | 2020-05-11 |
| Ementa | Sugere a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros do PNAE, conforme autorização na Lei Federal no 13.987, de 2020. |
| native_id | 1249 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
INDICAÇÃO Nº 27/2020 INDICO em termos regimentais, que seja oficiado ao Prefeito Municipal de Salmourão, sugerindo a distribuição aos pais ou responsáveis dos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, dos gêneros alimentícios adquiridos com recursos financeiros do PNAE, conforme autorização na Lei Federal nº 13.987, de 2020. JUSTIFICATIVA Senhor Prefeito, Acreditamos que está ação é importante para as famílias do município, especialmente as carentes. Se trata de algo autorizado na Lei Federal nº 13.987, de 2020. É importante salientar que o fato de que não estarem havendo aulas presenciais, traz certa economia aos cofres municipais e nada mais justo que estes recursos sejam utilizados para o bem da população, especialmente no tempo difícil em que vivemos. Salmourão, 11 de maio de 2020. Antônio Villas Martins Vereador Sônia Cristina Jacon Gabau Vereador Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285 portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br