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REQUERIMENTO Nº 35/2020
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 21, de 2020, de
autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional
suplementar para o exercício de 2020, no valor de R$ 750.000,00, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei trata de abertura de crédito para alocação de recursos de combate a Covid19 e para a cobertura de despesas correntes do município, assim são assuntos importantes e
que devem ser resolvidos com brevidade;
b) O projeto não aumenta o valor da despesa orçada e sim transfere dotações entre contas já
existentes no orçamento vigente;
c) O projeto é de simples análise, possui redação de fácil entendimento.
Salmourão, 14 de setembro de 2020.
NIVALDO PEREZ PARRA
Vereador
JOÃO LEME DOS SANTOS
Vereador
EDUARDO OLIVA FERNANDES
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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