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REQUERIMENTO Nº 37 /2020
Com a finalidade de acompanhar a administração municipal, em cumprimento ao
dever de fiscalizar da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal (art. 58, XIII),
do Regimento Interno da Câmara e amparado no dever de transparência previsto na Lei Federal
nº 12.527/2011, REQUEIRO, ouvido o plenário, que o Poder Executivo encaminhe a esta
Câmara, no prazo de quinze (15) dias, o seguinte:
1 – Informação fundamentada sobre o motivo do pagamento pela Prefeitura
Municipal de Salmourão de verba sob a rubrica de “diferença de salário” a servidora registrada
na folha de pagamento sob o código 5436, durante o período de março de 2018 a dezembro de
2019. Caso diga respeito a designação para nova função, informar qual a função acrescida a
servidora e encaminhar cópia da Portaria de designação.
Atenciosamente,
Salmourão, 28 de setembro de 2020.
Leandro de Paula
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
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