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REQUERIMENTO Nº 8 /202 1
Com a finalidade de acompanhar a administração municipal, em cumprimento ao
dever de fiscalizar da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal (art. 58, XIII),
do Regimento Interno da Câmara e amparado no dever de transparência previsto na Lei Federal
nº 12.527/2011, REQUEIRO, ouvido o plenário e por meio da Presidência da Câmara, que o
Poder Executivo encaminhe a esta Câmara, no prazo de quinze (15) dias, o seguinte:
1 – Informação sobre todas as despesas referente a aplicação de recursos no
combate a Covid-19, acompanhadas de cópias das respectivas notas fiscais, empenhos,
comprovantes de pagamento e, caso existam, cópia dos processos licitação, dispensa ou
inexigibilidade de licitação realizados, tudo referente ao período de 01 de janeiro de 2021 até a
presente data.
Atenciosamente,
Salmourão, 08 de março de 2021.
Wesley Barbosa
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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