texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PROJETO DE EMENDA MODIFICATIVA Nº 2
EMENDA MODIFICATIVA Nº 1
“Modifica a redação do art. 1º, do Projeto de Lei nº 6, de 2021, que dispõe sobre a inclusão da lista de
vacinação contra COVID-19 e informações adicionais no Portal da Transparência do Município de
Salmourão e dá outras providências.
Fica modificada a redação do artigo 1º, do Projeto de Lei nº 6, de 2021, de autoria do Vereador
Wesley Barbosa, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica estabelecida a obrigatoriedade da publicação de lista com todos os vacinados
contra COVID-19 no Município de Salmourão, a ser disponibilizada no sítio oficial da
Prefeitura Municipal, vedada a extração de cópias e/ou divulgação de qualquer natureza por
terceiros. .”
Salmourão, 22 de abril de 2021.
JUSTIFICATIVA
A emenda faz apenas alteração redacional sugerida pela Procuradoria Jurídica, sem mudança no
teor jurídico e na aplicabilidade do artigo.
João Leme dos Santos
Vereador/Relator
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
open original →