OFÍCIO N"
PBflF'fl,^ITUJBÁ IAUNICIPAL Dfl §ALMOUBÁO
Estado de São Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 17.720-000 - Tel:- (018) 3557-1192.
L4o/2O2O pMs/Ec CNPJ46'477'618/0001-48
Salmourão, 05 de Maio de 2O2L.
À
cÂ}ARA MUNIcIPAL DE sALMoURÃo
Salmourão - SP
ASSTNTO: ENCÀI'íINHA PRO,JETO DE LEI N" L2l2O2t.
soLIcrTA REGTME DE TRA}IrTÀÇÃO DE URCÊNCIÀ ESPECTÀL.
Senhor Presidente
Vimos através do presente, encaminhar a Câmara
Munici-pa1 de Salmourão o Projeto de Lei no 72/202L, que dá rlova
red,ação ao artígo 70 da Leí Mtzrticípal tao 7.793/2A27, qlue aatoríza a
concessão de subvenções âs entidades qlae especifíca e estabelece
outras providências.
Como é do conhecimento dos Nobres Vereadores a Lei
Municipal no 7.793/2021, aprovada recentemente aut.oriza um repasse
anual de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) a casa da Esperança
Emil Vüirth, entretanto recebemos pedidos por parte dos responsáveis
por essa entidade para aumentarmos o valor a ser encaminhado
mensalmente, sendo que isso também faz parte dos ideais dos
integrantes desta Egregia Casa de Leis, tendo em vista já termos
recebido solicitaçÕes dos Vereadores para melhorarmos os valores dos
recursos próprios a serem destinados a esta instituição.
Ao tomarmos conhecimento do novo Pl-ano de Trabatho
para o exercÍcio de 2021, encaminhado pelo Presidente da Casa
Esperança Emil Wirth de Salmourão, Sr. Mário Xavier, percebemos a
necessidade de adotarmos medidas voltadas ao aumento do val-or
repassado a esta entidade, eüe passará de R$ 35.000,00 (trinta e cinco
mil reais) para RS 42.000,00 (quarenta e dois mil reais) por ano, orl
seja, estaremos adotando uma medida concreta, euê permitirá à
conti-nuidade e mel-horia dos excelentes serviços prestados a
comunidade.
IÍa oportunidade soIicitazos, qae referíd.o Projeto de
Lei tettha Reqime de Traaítaeão de Urgêacia EspeciaT, r'os te:r:o,,os do
Reqi.laento Interno desta Eqréqía Casa de Leís, já que esta natéría é de jnüeresse conjunto do Poder Exeqttivo ê Legíslatívo, tendo êm vjsta
ql:e o aumento dos recursos repassados a Casa de Esperança. Emil líírth
aXencerá am seqmento de extreuoa irytortâncía de nossa coaunidade.
aprovação deste
da mais e]evada
Sendo o que tinhamos para
importante Projeto de lei,
estima e distinta
o momento e certos da
de )á reiteramos votos
eita
Excelentíssimo Senhor
E"ERNAI.IDO ROçATO
Presidente da Câmara MunicipalSalmourão - SP.
TINA
r-na
Re spe i tosamente ,
i--j=-,-5
PHEFEITURA MUNICIPAL DE SAI»OURho
Estado de Sao Paulo
Prapa da Bandeira, 600 -CEP:-17.720-000 -Tel:-(018) 3557-1192.
CNPJ 46.477.618/0001-48
= pro.ETo DE LEI NchERo 12/2o2i, DE o6 DE MAlo DE 2.o2i =
"Da nova =edacao ao artigo 1° da I,ei Mimic±pal n° 1.193/2021, que
autoriza a coticessao de stibrvenc5es as ezitidades qpie especifica e
estabelece outras providancias"
A cidada S6NIA CRISTINA JACON Grmu, Prefeita Interina do
Municipio de Salmourao, Estado de Sao Paulo, no uso de suas
atribui?6es legais, faz saber que a Camara Municipal de
Salmourao aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte Lei:
Ar€±qo 1® - Fica alterada a redagao do artigo 1° da Lei Municipal n°
1.193/2021, no que se refere ao val.or de transferencia para a Casa da
Esperanqa Emil Wirth, que passa a ser de
ril =eals) .
R$ 42.000 00( a=ez`ta a do±s
``F±ca o Executive ELrm±c±pal autori=ado a eonceder siibven€6es sociais
pare o exerc±c±o de 2.021, ccrm base nag cons±gnac6es o=cament±r±as do
EL=ni.e±p±o, as ent±dades que eapeci,£±ca, a saber.. "
ncRE DA FIHZIIilDADE Dzl ESPECIE DE ^
-RDA^
INSTI"Iczro INSTITulcJro TENSRERENCIA TENSRERENCIA
Santa Gaga de Assistencia n6dica Subvengao
Miseric6rdia deOsvaldoCruz a populaeao Social R$360 . 000 , OO
Associaeso dos Assigt6ncia social Subvencao
R$ 30.000,00
Pals e e educacional aos Social
higos dos portadores de
ExcepclonalsdeAdamantina -APRE defici6ncia
Casa da EsperanGa Assist6ncia social Stfoveneao
Emil Wirth aos idosos Social R$ 42.000,00
Artigo 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaGao,
revogadas as disposiG6es em contrario.
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Estado de Sâo Paulo
Praça da Bandeira, 600 - CEP:- 77.72O-OOO - Tei:- (018) 3557- L192.
CNPJ 46.477 .6t8/ OOO 1 -48
flrsrrE'rcÀTrvÀ Ào pRoJETo DE LEr L2/2o21.
SENHOR PRESIDENTE,
SENHORES VERE.ADORES,
SENHORAS \IERE,ADORAS .
A Lei Municipal- n" 1.193/2021, devidamente sancionada pelo Prefeito Municipal de Salmourão, aprovou em seu artigo 1" o
Repasse de Recursos Financeiros a algumas entidades, sendo que o valor
estabel-ecido para Casa da Esperança Emil !Íirth, foi de R$ 35-000,00 (Trinta e Cinco Mil Reaj-s) para o exercício de 2021, e com a aprovação
desta norma
I reais) .
o val-or passará a ser de R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil
É de conhecimento geral os excelentes serviços
prestados pela Casa da EsperanÇa Emil- lVirth, onde inúmeras pessoas são atendidas de forma digna, sendo que recentemente fomos procurados
pelos responsáveis por esta entidade, onde nos informaram que a mesma
atravessa por dificuldades financeiras.
Preocupados com esta situação realizamos reunião com
os responsáveís pelo setor social da Prefeitura Municipal para
encontrarmos uma solução para o casof sendo de extrema importância,
neste momento, o aumento do valor de repasse a ser destinado a esta
entidade, o que amenizará os problemas financeiros enfrentados, principalmente nos dias de hoje, onde todos os cuidados e esforços
devem ser adotados para que os residentes não venham a contrair a
COVID-19, oque requer aumento de gastos.
oportunidade
consideração
Sendo o que t.inhamos para o momento, aproveitamos a
para exLernarmos votos da mais elevada estima e distinta
Respeitosamente,
CRI GABJAU
ita
s
terina
Excelentíssimo Senhor
FERNAI.IDO ROçATO
DD. PRESIDENTE DÀ CÂ},'ARA !fi'NTCIPÀT.
SALMOURÃO . SP
/s
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