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REQUERIMENTO Nº 32/2021
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 12, de 2021, de
autoria do Poder Executivo, que altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº , de 2021, que, por sua
vez, autoriza repasse de subvenção a instituições especificadas , em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei trata de assunto já aprovada neste Legislativo que é a concessão de
subvenção a entidades filantrópicas, com alteração do valor a ser repassado para a Casa da
Esperança Emil Wirth de nosso município;
b) A Casa da Esperança presta um importante serviço para a população e precisa da subvenção
para manter suas atividades;
c) A demora na apreciação do projeto atrasa o repasse e afeta diretamente o funcionamento da
entidade;
d) O Projeto de Lei é de simples análise.
Salmourão, 07 de maio de 2021.
LEANDRO DE PAULA
Vereador
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vereadora
CARLOS PEDRO GOMES
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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