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materia nº 7/2021

Tipo Projeto de Emenda
Número / Ano 7 / 2021
Date 2021-06-10
Ementa“Modifica o § 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 8, de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
native_id1459

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-23 Proposição aprovada Emenda aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade de forma terminativa
2021-06-10 Proposição distribuída às comissões Emenda enviada a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade para decisão terminativa

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texto original #

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EMENDA Nº 7
EMENDA MODIFICATIVA
“Modifica o § 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 8, de 2021, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2022.
O § 4º do art. 1º do Projeto de Lei nº 8, de 2021, de autoria do Executivo Municipal, passa a ter a
seguinte redação:
Art. 1º …………………………….....
§4º Fica autorizado a convalidar no Plano Plurianual 2022/2025, as eventuais alterações nos
Anexos V, VI e III da presente Lei.
Salmourão, 10 de junho de 2021. 
JUSTIFICATIVA
A emenda visa corrigir erro de redação do projeto que faz menção ao Anexo VII, inexistente no
referido projeto. Do projeto consta apenas os anexos V, VI e III. 
Fernando Roçato 
Vereador 
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 – 
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br

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