materia nº 74/2021

INDICAÇÃO Nº 74/2021
INDICO em termos regimentais, que seja oficiado a Prefeita Municipal de Salmourão,
sugerindo que o Executivo inicie projeto de lei alterando o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais, transformando os quinquênios em anuênios ou biênios.
JUSTIFICATIVA
Senhora Prefeita,
Minha indicação visa a transformação dos atuais quinquênios em anuênios ou biênios.
Atualmente a cada 5 anos de efetivo exercício o servidor tem o direito de receber 5% de
gratificação em seu salário base, com a alteração o servidor receberá aumento de 1% por ano de
efetivo exercício (anuênio) ou 2% a cada dois anos de efetivo exercício (biênio). 
Enfim, a indicação adianta proporcionalmente um direito que o servidor já tem garantido
a cada cinco anos, diminuindo o impacto desta gratificação na folha de pagamento, uma vez que
ela será concedida de forma mais diluída na folha.
Salmourão, 11 de junho de 2021.
João Leme dos Santos
Vereador
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