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materia nº 10/2012

Tipo Indicação
Número / Ano 10 / 2012
Date 2012-02-27
EmentaSUGERE A IMPLANTAÇÃO DE LEGISLAÇÃO PARA QUE OS APOSENTADOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO SEJAM ISENTOS DO IPTU
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INDICAÇÃO Nº 10/12
INDICO, em termos regimentais, que seja oficiado ao Chefe do Poder Executivo
de Salmourão, sugerindo a implantação de legislação para que os aposentados que recebem até
um salário mínimo sejam isentos do IPTU.
Justificativa:
Senhor Prefeito:
Minha indicação visa melhorar a qualidade de vida dos aposentados de nosso
município, notadamente aqueles que possuem aposentadoria de pequeno valor e que muitas
vezes não tem condições sequer de prover suas despesas básicas. 
Câmara Municipal de Salmourão, 27 de fevereiro de 2012.
VEREADOR OSWALDO DEMORI 
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo

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