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REQUERIMENTO Nº 53 /202 1
Com a finalidade de acompanhar a administração municipal, em cumprimento ao
dever de fiscalizar da Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica Municipal (art. 58, XIII),
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, REQUEIRO, ouvido o plenário e
por meio da Presidência da Câmara, que o Poder Executivo encaminhe a esta Câmara, no prazo
de quinze (15) dias, o seguinte:
1 – Relação dos servidores públicos aposentados.
2 – Se houve notificação por parte de algum órgão alertando/notificando sobre a
Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, caso positivo encaminhar cópia da notificação.
Atenciosamente,
Salmourão, 20 de agosto de 2021.
Wesley Barbosa
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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