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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 30 DE AGOSTO
DE 2021
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2019.”
A COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
CONTABILIDADE, no uso de suas atribuições legais, apresenta o
seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Salmourão do exercício de 2019, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo eTC-004637.989.19-5.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 30 de agosto de 2021.
SILVANA OLIVA FERNANDES
Presidente
WESLEY BARBOSA
Relator
CARLOS PEDRO GOMES
Membro
JUSTIFICATIVA
O presente se justifica nos termos do Parecer Favorável emitido por esta Comissão Permanente
após análise do Processo eTC-004637.989.19-5, que integra essa proposição.
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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