materia nº 127/2021

INDICAÇÃO Nº 127/2021
INDICO em termos regimentais, que seja oficiado a Prefeita Interina do Município de
Salmourão sugerindo a implantação em nosso município da ATIVIDADE DELEGADA, que
é um convênio firmado entre o Estado e os municípios com o objetivo de permitir a
utilização de policiais militares, em dia de folga, no policiamento ostensivo e no apoio a
prefeitura nas atividades de fiscalização que são de responsabilidade do Município..
JUSTIFICATIVA
Senhora Prefeita,
A ATIVIDADE DELEGADA é um convênio firmado entre o Estado e o Município no 
combate à criminalidade. Policiais Militares em folga trabalham no policiamento ostensivo e 
preventivo em áreas pré-determinadas pelo Poder Público Municipal.
A participação da ATIVIDADE DELEGADA é voluntária para os policiais, a atividade 
é uma oportunidade para complementar a renda uma vez que, são remunerados pela prefeitura 
durante o turno de serviço.
Para a população o beneficio está na redução da criminalidade. A presença ostensiva de 
policiais militares nos locais da ATIVIDADE DELEGADA, além de evitar a prática de crimes 
como roubos, furtos, tráficos de entorpecentes além da proteção da comunidade da Zonal Rural.
Salmourão, 22 de outubro de 2021.
Ten. Flávio Eduardo Rodrigues
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br