materia nº 135/2021

INDICAÇÃO Nº 135/2021
INDICO em termos regimentais, que seja oficiado a Prefeita Interina do Município de
Salmourão sugerindo comunicação aos responsáveis pelo Loteamento Jardim Novo
Horizonte para a resolução imediata do problema de ligação de água e esgoto. 
JUSTIFICATIVA
Senhora Prefeita,
A situação da falta de ligação de água e esgoto do Loteamento Jardim Novo Horizonte
está insustentável e precisa ser resolvida com urgência, seja de forma amigável seja de forma
judicial. 
Os proprietários não podem continuar sendo privados de utilizarem os terrenos que
adquiriram e que estão pagando em dia.
Caso não seja função do município, peço que a Prefeitura dê aos compradores as
orientações jurídicas de como agir para que tenham seus direitos garantidos.
Salmourão, 05 de novembro de 2021.
Carlos Pedro Gomes
Vereador
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