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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2, DE 17 DE OUTUBRO
DE 2022
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2020.”
FERNANDO ROÇATO, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Salmourão do exercício de 2020, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo eTC-002985.989.20-1.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 17 de outubro de 2022.
SILVANA OLIVA FERNANDES
Presidente da Comissão de Orçamento
WESLEY BARBOSA
Relator
CARLOS PEDRO GOMES
Membro
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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