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PROJETO DE LEI Nº 26, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
“Que dispõe sobre a denominação de ruas do Conjunto Habitacional Pedro
Duarte Neto (Salmourão C)”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º As ruas do Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto (Salmourão C)
passam a ter a denominação abaixo:
I – A rua 2 passa a ser denominada como Rua Joaquim Pereira.
II – A rua 3 passa a ser denominada como Rua Altevir Maziero.
III – A rua 4 passa a ser denominada como Rua Kuniichi Sunano.
IV – A rua 5 passa a ser denominada como Rua Fidelis Franco Maioli.
V – A rua 6 passa a ser denominada como Rua Manoel José do Nascimento.
VI – A rua 7 passa a ser denominada como Rua Bruno Dezuani.
Art. 2º Fica denominada Praça dos Fundadores, a área de lazer existente no
Conjunto Habitacional Pedro Duarte Neto, defronte a Rua Fidelis Franco Maioli (Rua 5).
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa com a
identificação, e a expedir comunicação as empresas de fornecimento de energia elétrica, água
e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 4º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 16 de novembro de 2022.
TEN. FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
Salmourão, 26 de novembro de 2022.
Senhor Presidente e Colegas Vereadores
Sirvo-me da presente para apresentar a este Legislativo o Projeto de Lei nº
26/2022 que “dispõe sobre a denominação de ruas Conjunto Habitacional Pedro Duarte
Neto”.
É importante para a memória do município, que pessoas e famílias que foram
importantes na história municipal sejam lembradas.
Também é um direito que os cidadãos tenham os logradouros públicos
devidamente sinalizadas e identificados para fins diversos, como entrega de correspondências
e produtos, além dos imóveis públicos possam ser devidamente utilizados com sua
denominação definitiva.
Sendo o que tínhamos para o momento e certos da aprovação imediata deste
importante Projeto de Lei, desde já reiteramos votos da mais elevada estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
TEN. FLÁVIO EDUARDO RODRIGUES
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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