materia nº 2/2023

EMENDA SUPRESSIVA
“Suprime cargos constantes do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 1, de 2023, que dispõe sobre
a organização, reestruturação e atribuições dos Empregos Públicos em Comissão e Empregos
Púbicos Efetivos do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Salmourão, Estado de São
Paulo.”
Ficam suprimidos os seguintes cargos constantes do art. 5º, do Projeto de Lei Complementar nº
1, de 2023: Diretor de Licitações, Diretor de Recursos Humanos, Diretor de Operações Urbanas,
Diretor de Compras, Diretor de Planejamento e Controle, Diretor de Administração, Diretor de
Serviços de Creches, Diretor de Divisão de Serviços, Diretor de Serviços Técnicos da Saúde,
Diretor de Divisão de Frota, Diretor de Cultura e Meio Ambiente, Controle Interno, Diretor de
Serviços Administrativos da Saúde.
Salmourão, 23 de março de 2023. 
JUSTIFICATIVA
Acredito que seria necessário desmembrar o aumento salarial dos servidores algo justo e de fácil
análise da criação de cargos e alteração de estrutura administrativa que é um assunto que
necessita de uma análise mais criteriosa.
No projeto cria-se toda uma estrutura administrativa nova, com novos cargos em comissão,
ampliação de cargos efetivos e a Câmara não teve tempo hábil de analisar realmente a
necessidade de criação destes cargos, a escolaridade exigida e suas atribuições. Sequer
conseguimos analisar se as atribuições de todos os cargos comissionados criados pelo Projeto
possuem realmente características de direção, chefia ou assessoramento, como prevê nossa
Constituição Federal.
Minha emenda visa retirar alguns cargos em comissão para que possamos, num próximo projeto,
avaliar se são realmente necessários e suas características.
Flávio Eduardo Rodrigues
Vereador
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