materia nº 52/2023

INDICAÇÃO Nº 52/2023
INDICA em termos regimentais, que seja oficiado a Prefeita do Município de Salmourão
sugerindo o pagamento retroativo aos meses de janeiro e fevereiro do piso nacional do
magistério de 2023.
JUSTIFICATIVA
Senhora Prefeita,
O piso salarial dos professores é um direito fundamental garantido pela Constituição
Federal e deve ser respeitado e valorizado. A atualização do piso salarial anual é uma medida
importante para garantir a valorização dos profissionais da educação e, consequentemente, a
melhoria da qualidade do ensino.
Sendo assim, solicito que a Prefeitura Municipal realize o pagamento da diferença
retroativa do piso do magistério, referente aos meses de janeiro e fevereiro, para garantir o
cumprimento da lei e o respeito aos direitos dos professores.
Salmourão, 24 de abril de 2023.
Leandro de Paula
Vereador
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