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REQUERIMENTO Nº 9/2023
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
18, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de
Crédito Adicional Especial para o exercício de 2023, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto trata de abertura de crédito adicional ao orçamento municipal e, segundo
o ofício de encaminhamento, se trata de recursos recebidos do Governo Federal
para complementação do piso da enfermagem, ou seja, é matéria simples, de fácil
análise.
b) O valor é pequeno, apenas R$ 950,00, créditos adicionais são matérias corriqueiras
e, assim, não há motivo para a demora na análise do projeto.
Salmourão, 28 de agosto de 2023.
FERNANDO ROÇATO
Vereador
CARLOS PEDRO GOMES
Vereador
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vereadora
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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