| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 83 / 2023 |
| Date | 2023-09-11 |
| Ementa | INDICA a realização de estudo de impacto financeiro e viabilidade para a confecção de projeto de lei que conceda isenção de IPTU para os aposentados de baixa renda que residam em Salmourão e que tenham apenas um imóvel. |
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INDICAÇÃO Nº 83/2023 INDICA em termos regimentais, que seja oficiado a Prefeita do Município de Salmourão sugerindo a realização de estudo de impacto financeiro e viabilidade para a confecção de projeto de lei que conceda isenção de IPTU para os aposentados de baixa renda que residam em Salmourão e que tenham apenas um imóvel. JUSTIFICATIVA Senhora Prefeita, Minha indicação visa atender a demanda dos aposentados de nossa cidade, aqueles que recebem valores baixos de aposentadoria e que, muitas vezes, não possuem recursos para prover o seu próprio sustento. Acredito que será uma medida justa e importante. Salmourão, 11 de setembro de 2023. Carlos Pedro Gomes Vereador Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285 portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br