materia nº 4/2023

tg»: Câmara Municipal de Salmourão
ç Estado de São Paulo
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 15 DE SETEMBRO
DE 2023.
“Concede Título de Cidadão Salmouroense a Sra. Maria Claudia Canale”
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, com base no
artigo 192, 8 1º, letra “d” do Regimento Interno da Câmara Municipal de
Salmourão, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga
o seguinte DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1.º Fica concedido o Título de Cidadão Salmouroense a SRA.
MARIA CLAUDIA CANALE.
Art. 2.º A Mesa da Câmara Municipal fica autorizada a providenciar a
entrega do Título, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.
Art. 3.º As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo
correrão por conta de verba própria do orçamento vigente.
Art. 4.º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 15 de setembro de 2023.
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vereadora
Rua Prof Roberto Hottinger, 7O - CEP: 17720-000 - tel: (18)3557 1285 -
portal: uwu.salmourao.sp.leg.br - e-mail: camaragsalmourao.sp.leg.br
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JUSTIFICATIVA
Maria Claudia Canale
Nasceu na Casa de Saúde de Osvaldo Cruz, mas sempre residiu em Salmourão.
Estudou na Escola Estadual “Hans Wirth” os Ensinos Fundamental e Médio, este com
Habilitação em Magistério as primeiras séries do Ensino Fundamental.
Cursou o ensino superior em Direito pela Faculdade de Direito de Tupã — FADAP.
Fez inúmeros cursos de especialização, dentre os quais o de Direito Público pela Escola
Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo e participou da fundação do Instituto de
Direito Eleitoral e Administrativo de São Paulo.
Na carreira jurídica, ao concluir o curso de Direito, assumiu a assistência jurídica da Delegacia
de Ensino de Osvaldo Cruz.
Em março de 1995, foi trabalhar como advogada no Departamento Jurídico da Sede Central
da APEOESP em São Paulo, onde permaneceu até dezembro de 2019.
Em 2012, assumiu a Coordenação do Departamento Jurídico Estadual da APEOESP, tendo
coordenado o departamento jurídico da Sede Central e das mais de noventa subsedes do
Estado de São Paulo.
Na Coordenação do Departamento Jurídico ajuizou e acompanhou várias coletivas pela
APEOESP que beneficiaram aproximadamente 180 mil professores no Estado de São Paulo.
No ano de 2019, ganhou o prêmio de excelência e qualidade como melhores do Brasil na área
de advocacia pela Brasil Líderes.
No mesmo ano e evento, ganhou o título de COMENDADORA como excelência e qualidade,
cuja comenda foi entregue no Clube Sírio-Libanês na cidade de São Paulo.
Já participou de vários debates de TV da Associação dos Funcionários da Polícia Civil do
Estado de São Paulo e de palestras, cursos e seminários pela APEOESP, assim como já
comentou assuntos ligados aos professores que foram noticiados na imprensa.
Já escrever artigos que foram publicados pelo sítio eletrônico “Jus Navigandi” e Regista do
Superior Tribunal de Justiça, cujos artigos foram citados e mencionados em várias publicações
e monografias.
Em março de 2020, resolveu voltar a residir na cidade de Salmourão e hoje exerce a
advocaria, prestando serviços para inúmeros servidores públicos e assessoria jurídica para a
Associação dos Funcionários da Polícia Civil do Estado de São Paulo e Sindicato dos
Servidores da Secretaria da Fazenda do Estado.
Rua Prof Roberto Hottinger, 7O - CEP: 17720-000 - tel: (18)3557 1285 -
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Pelo histórico, fica claro que a concessão do Título de Cidadão Salmouroense a Sra. Maria
Claudia é meritória e justa.
Câmara Municipal de Salmourão, 15 de setembro de 2023.
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vereadora
Rua Prof Roberto Hottinger, 7O - CEP: 17720-000 - tel: (18)3557 1285 -
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