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materia nº 93/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 93 / 2023
Date 2023-11-10
EmentaINDICA que a Prefeitura envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei para a criação de auxílio financeiro, indenizatório, para os servidores afastados por motivo de doença grave.
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INDICAÇÃO Nº 93/2023
INDICA em termos regimentais, que seja oficiado a Prefeita do Município de Salmourão
sugerindo que a Prefeitura envie a Câmara Municipal um Projeto de Lei para a criação de auxílio
financeiro, indenizatório, para os servidores afastados por motivo de doença grave. 
JUSTIFICATIVA
Senhora Prefeita,
Os servidores municipais em licença saúde para tratamento de doenças crônicas acabam
tendo seus vencimentos diminuídos, além de perderem benefícios como o vale-alimentação, tudo
por um longo período, até mesmo inserto.
Minha indicação é que a Prefeitura crie um auxílio indenizatório para esses funcionários,
como forma de, ao menos, mitigar a situação e ajudá-los nesse novo estilo de vida ocasionado
pelo tratamento.
É necessário considerar que uma situação de doença grave já é uma grande batalha para
qualquer pessoa e juntar isso a perda de rendimento e benefícios torna a situação ainda pior, ou
seja, no momento em que o servidor mais precisa de apoio é que acaba sendo prejudicado em
seus benefícios.
Peço que minha sugestão seja analisada com carinho, uma vez que, graças a Deus, não
são muitos servidores que estão nesta situação e o impacto financeiro será mínimo em relação ao
benefício.
Salmourão, 9 de novembro de 2023.
Flávio Eduardo Rodrigues
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br

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