materia nº 14/2023

REQUERIMENTO Nº 14/2023
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
28, de 2023, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre abertura de crédito adicional
suplementar ao orçamento municipal, no valor de 10.000,00, em regime de Urgência
Especial.
Justificativas
a) O projeto trata de abertura de crédito adicional ao orçamento municipal a pedido da
presidência desta Casa, não haverá aumento no valor do orçamento do legislativo
apenas um remanejamento de verbas para processo de aquisição e substituição
das cortinas e limpeza de equipamentos de ar condicionado da Câmara Municipal. 
b) Estamos nos últimos meses do ano e é necessário que a Câmara tenha tempo hábil
para planejar, cotar e realizar a contratação do serviço e a aquisição das cortinas,
assim o atraso na apreciação do projeto pode inviabilizá-lo.
c) O projeto tem poucos artigos, com simples analise e fácil entendimento,
d) Os recursos serão cobertos pela redução parcial de dotação orçamentária já
existente no orçamento atual, ou seja, não haverá aumento da despesa geral.
Salmourão, 13 de novembro de 2023.
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vereador
CARLOS PEDRO GOMES
Vereador
SILVANA OLIVA FERNANDES
Vereadora
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
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