texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº 31, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
“Dispõe sobre a denominação de ruas do Jardim Novo Horizonte”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, Estado de São Paulo,
usando de suas atribuições legais, DECRETA:
Art. 1º As ruas do Jardim Novo Horizonte passam a ter a denominação abaixo:
I - A rua 1 passa a ser denominada como Rua José Balbino de Oliveira.
II – A rua 2 passa a ser denominada como Rua João Franco de Oliveira.
III – A rua 3 passa a ser denominada como Rua Luiz Pereira.
IV – A rua 4 passa a ser denominada como Rua Abel Almeida Laura.
V – A rua 5 passa a ser denominada como Rua Valdomiro Nunes.
VI – A rua 6 passa a ser denominada como Rua Nauita Neves Gomes.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a confeccionar a placa com a
identificação, e a expedir comunicação as empresas de fornecimento de energia elétrica, água
e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos.
Art. 3º Está lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 11 de dezembro de 2023.
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vereador
CARLOS PEDRO GOMES
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente e Colegas Vereadores
Sirvo-me da presente para apresentar a este Legislativo o Projeto de Lei nº
31/2023 que “dispõe sobre a denominação de ruas do Jardim Novo Horizonte”.
É importante para a memória do município que pessoas e famílias que foram
importantes na história municipal sejam lembradas.
Também é um direito que os cidadãos tenham os logradouros públicos
devidamente sinalizadas e identificados para fins diversos, como entrega de correspondências
e produtos, além dos imóveis públicos possam ser devidamente utilizados com sua
denominação definitiva.
Sendo o que tínhamos para o momento e certos da aprovação deste importante
Projeto de Lei, desde já reiteramos votos da mais elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Salmourão, 11 de dezembro de 2023.
EDSON PEREIRA DA CRUZ
Vereador
CARLOS PEDRO GOMES
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
open original →