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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5, DE 2024
“Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Salmourão, exercício de 2022.”
WESLEY BARBOSA, Presidente da Câmara Municipal de Salmourão,
Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte DECRETO
LEGISLATIVO:
Art. 1º Ficam aprovadas as contas anuais da Prefeitura Municipal de
Salmourão, do exercício de 2022, em conformidade com o Parecer Prévio Favorável do Tribunal
de Contas do Estado de São Paulo, exarado no Processo TC-004015.989.22-1.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 05 de setembro de 2024.
Carlos Pedro Gomes
Presidente – COFC
Leandro de Paula
Relator – COFC
João Leme dos Santos
Membro – COFC
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Caros Colegas Vereadores:
Apresentamos a presente proposição para aprovação das Contas da
Prefeitura Municipal de Salmourão, do exercício de 2022, com Parecer Favorável emitido pelo
Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
As contas receberam Parecer Favorável do Tribunal de Contas do Estado
de São Paulo e também Parecer Favorável desta Comissão Permanente, sendo assim, indicamos
a aprovação das contas pelo Plenário da Câmara Municipal, nos termos do arts. 258 e 259 do
nosso Regimento Interno.
Atenciosamente,
Câmara Municipal de Salmourão, 05 de setembro de 2024.
Carlos Pedro Gomes
Presidente – COFC
Leandro de Paula
Relator – COFC
João Leme dos Santos
Membro – COFC
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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