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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1, DE 11 DE
FEVEREIRO DE 2025
“Autoriza transferência de veículo ao Poder Executivo.”
LEANDRO DE PAULA, Presidente da Câmara Municipal de
Salmourão, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º Fica a Câmara Municipal de Salmourão, através de seu presidente,
autorizada a transferir para a Prefeitura Municipal de Salmourão, de forma permanente, um
automóvel, marca Volkswagen, modelo Gol 1.0, com 4 portas, de cor branca, placas CZA-3206,
registrado no patrimônio sob o nº 158.
Art. 2º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Salmourão autorizado a
emitir e assinar todos os documentos necessários para o cumprimento do art. 1º.
Art. 3º As despesas provenientes do presente decreto serão cobertas por
verbas próprias, existentes no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Salmourão, 11 de fevereiro de 2025.
Leandro de Paula
Presidente
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
JUSTIFICATIVA
Caros Colegas Vereadores:
A Câmara Municipal de Salmourão possui um automóvel Volkswagen Gol 1.0,
quatro portas, de cor branca, placas CZA-3206. Adquirido em 2005, o veículo já se aproxima de
vinte anos de uso e está perto de atingir cem mil quilômetros rodados. Embora ainda esteja em
boas condições de uso, em breve exigirá investimento
Além disso, por ser um modelo antigo, o automóvel não apresenta os avanços em
segurança e conforto presentes nos veículos atuais, tornando seu uso inadequado para viagens
longas realizadas por servidores e vereadores, nas quais a segurança e o bem-estar dos
passageiros são essenciais.
Diante desse cenário, pretendo substituir o veículo referido por um novo. Para
isso, minha intenção é transferi-lo ao Executivo, a fim de que seja destinado da melhor forma
possível, conforme os interesses do município.
Atenciosamente,
Leandro de Paula
Presidente
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – tel: (18)35571285 –
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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