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REQUERIMENTO Nº 6/2025
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
10, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe autorização para suplementação por
Excesso de arrecadação e por Anulação de dotação no montante de R$ R$ 1.383.488,81 (um
milhão, trezentos e oitenta e três mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e oitenta e um
centavos), em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto trata de abertura de crédito adicional e a maior parte da dotação será
coberta por recursos oriundos do Governo Federal para a construção de uma nova
UBS, desta forma a presente urgência visa viabilizar, com rapidez, o trâmite
administrativo para o início da construção.
b) O projeto é de fácil analise, possui redação simples e a apreciação deste tipo de
matéria já é comum para os vereadores.
c) A matéria tratada pelo projeto é meritória e a construção de uma nova UBS trará
benefício no atendimento de saúde da população.
d) Do projeto foi dado ciência a todos os vereadores desde a sua entrada em
tramitação na câmara, assim todos os vereadores já o conhecem e tiveram a
oportunidade de analisá-lo e de sanar suas dúvidas ou apresentar emendas.
Salmourão, 21 de março de 2025.
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vereador
FERNANDO ROÇATO
Vereador
EDINACI SILVA DOS SANTOS
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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