| 2025-05-12 |
Proposição aprovada |
S |
Projeto aprovado em segundo turno por 9X0, durante a 6ª Sessão Ordinária |
| 2025-05-09 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
S |
2º Turno |
| 2025-04-30 |
Proposição aprovada em 1º turno |
S |
Proposição aprovada em nova redação durante a 3ª Sessão Extraordinária de 2025, em 30/04/2025 |
| 2025-04-29 |
Proposição inclusa na Ordem do Dia |
P |
Projeto incluso na Ordem para apreciação em 1º turno em sessão extraordinária convocada para o dia 30/04/2025 |
| 2025-04-28 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer Favorável. Projeto em nova redação, com aprovação de emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação |
| 2025-04-25 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
— |
| 2025-04-25 |
Parecer favorável da comissão |
— |
Parecer favorável com emendas de redação |
| 2025-04-14 |
Proposição distribuída às comissões |
— |
— |
| 2025-04-14 |
Proposição apresentada em Plenário |
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