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REQUERIMENTO Nº 8/2025
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
15, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro no valor de R$
1.038.130,91, para a construção de ciclovia, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto trata de abertura de crédito adicional especial, que é permitido pela Lei
Federal 4.320/1964, não havendo problemas legais.
b) O projeto é de fácil analise, possui redação simples e contém todos os artigos
necessários para a sua aplicação. O projeto é meritório; trata da construção de uma
ciclovia ao lado da Vicinal Antônio Gonçalves de Castro, dando aos munícipes um
local adequado para prática de atividade física e lazer.
c) A matéria não trará problemas financeiros/orçamentários uma vez que o crédito
será coberto por recursos oriundos de convênio com o governo estadual e de
superavit financeiro.
d) Do projeto foi dado ciência a todos os vereadores desde a sua entrada em
tramitação na câmara, assim todos os vereadores já o conhecem e tiveram a
oportunidade de analisá-lo e de sanar suas dúvidas ou apresentar emendas.
Salmourão, 26 de maio de 2025.
EDINACI SILVA DOS SANTOS
Vereador
WIKELE FERNANDO DA SILVA FERREIRA
Vereador
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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