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REQUERIMENTO Nº 11/2025
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
19, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro ao terceiro setor,
no valor de até 121.910,03 à Casa da Esperança “Emil Wirth” de Salmourão-SP, em regime de
Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto trata, apenas, de um aumento de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos
reais) no repasse de recursos para a manutenção da Casa da Esperança “Emil
Wirth”, o nosso lar dos idosos, que presta um relevante serviço social;
b) Já existe Lei Municipal, aprovada neste legislativo no presente ano, que autoriza a
maior parte do repasse a instituição, assim, não há motivo para não apreciarmos
um projeto que trata de um pequeno aumento e que será coberto com recursos
oriundos do Estado de São Paulo.
c) A Câmara está em recesso e a demora na apreciação do projeto pode atrasar o
plano de trabalho da instituição.
d) O projeto é de simples análise e fácil redação.
Salmourão, 7 de julho de 2025.
WIKELE FERNANDO DA SILVA FERREIRA
Vereador
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vereador
EDINACI SILVA DOS SANTOS
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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