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REQUERIMENTO Nº 15/2025
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
28, de 2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização para abertura de
crédito adicional especial por excesso de arrecadação e superavit financeiro no valor de R$
675.000,00, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto trata de autorização para abertura de crédito adicional com recursos, em
sua grande maioria, oriundos de convênio, ou seja, o impacto no orçamento
municipal não será grande, R$ 75.000,00, que, segundo o projeto, será coberto por
superavit financeiro, sem prejuízo aos projetos e programas já previstos no
orçamento;
b) Como se trata de um convênio, a Prefeitura possui prazos que devem ser seguidos
para que não se perca a oportunidade do projeto, ou seja, a compra de um
caminhão compactador de lixo, equipamento essencial para a coleta de lixo em
nosso município;
c) O projeto é de simples análise e possui redação de fácil entendimento.
Salmourão, 24 de outubro de 2025.
WESLEY BARBOSA
Vereador
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vereador
EDINACI SILVA DOS SANTOS
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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