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REQUERIMENTO Nº 2/2026
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
2, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza repasse financeiro ao terceiro setor,
no valor de até R$ 10.000,00, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Osvaldo Cruz -
SP, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto autoriza repasse financeiro à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia
de Osvaldo Cruz – SP. Se trata de repasse de emenda impositiva de vereador deste
legislativo para a aquisição de mobiliário para 2 quartos daquela instituição.
b) O valor a ser repassado já consta do orçamento municipal aprovado por este
Legislativo e não se trata de aumento de despesa.
c) A matéria tratada pelo projeto é meritória; o projeto é de simples análise, possui
redação de fácil entendimento; com parecer favorável da Procuradoria Jurídica
quanto a sua legalidade e constitucionalidade.
d) A Câmara Municipal está em recesso e nossa primeira sessão ordinária somente
será realizada na segunda quinzena de fevereiro.
Salmourão, 22 de janeiro de 2026.
WIKELE F. DA SILVA FERREIRA
Vereador
WESLEY BARBOSA
Vereador
PEDRO HENRIQUE RAMOS
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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