texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
REQUERIMENTO Nº 5/2026
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
5, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional
especial por superavit financeiro no valor de R$ 106.100,00 para matrículas em escola de
tempo integral, em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto autoriza a abertura de crédito adicional para a área de educação
municipal, o crédito será coberto por superavit financeiro, ou seja, não há problema
orçamentário ou aumento da despesa sem cobertura.
b) O projeto é importante para o andamento das ações necessárias para a
transformação da educação municipal para educação em tempo integral.
c) A Câmara Municipal está em recesso e a primeira sessão ordinária somente será
realizada na segunda quinzena de fevereiro.
Salmourão, 03 de fevereiro de 2026.
LUIZ CARLOS DO CARMO
Vereador
EDINACI SILVA DOS SANTOS
Vereador
WESLEY BARBOSA
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
open original →