materia nº 8/2026

REQUERIMENTO Nº 8/2026
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 58, XIII, da Lei Orgânica Municipal, bem como nas disposições
pertinentes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, e no exercício da
função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, REQUEIRO, ouvido o Plenário e por
intermédio da Presidência desta Casa, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal que
preste as seguintes informações acerca da necessidade de implantação de redutores de
velocidade (lombadas) em vias do Município:
1. Se o Município já realizou avaliação técnica ou vistoria nas seguintes localidades:
a) Avenida Presidente Castelo Branco, sendo um entre as ruas José Fernandes Costa e José
Santana e outro entre as ruas José Santana e Moacir dos Reis;
b) Rua Vereador José Cezário da Silva, na altura do nº 536;
c) Rua José Cezário da Silva, entre as ruas José Santana e João Manoel Clara;
2. Caso não tenha sido realizada avaliação, qual é a previsão para que o setor competente
proceda à análise das referidas vias quanto à necessidade ou não de implantação de
redutores de velocidade?
3. Se há registro de acidentes ou ocorrências relacionadas a excesso de velocidade nas vias
indicadas.
4. Qual setor ou servidor é responsável pela análise e execução de intervenções dessa
natureza.
5. Se existe previsão orçamentária para implantação de redutores de velocidade no exercício
vigente.
Justifica-se o presente requerimento em razão de reiteradas manifestações de moradores
acerca do risco de acidentes nas vias mencionadas, situação já levada ao conhecimento do
Poder Executivo por meio de indicações apresentadas por vereadores desta Casa,
notadamente diante da intensa circulação de crianças, idosos e pedestres, o que impõe
atenção prioritária à segurança viária.
Salmourão, 19 de fevereiro de 2026.
WIKELE FERNANDO DA SILVA FERREIRA
Vereador
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