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REQUERIMENTO Nº 10/2026
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara
Municipal de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº
8, de 2026, de autoria do Poder Executivo, que reajusta e dá aumento real no vencimento dos
Servidores Públicos Municipais de Salmourão/SP e da outras providências, em regime de
Urgência Especial.
Justificativas
a) O projeto é de simples analise e fácil entendimento; contendo poucos artigos, com
texto praticamente idêntico ao aprovado no exercício anterior.
b) O projeto prevê que o reajuste seja pago a partir de 1º de março de 2026, como já
estamos na última sessão do mês de março, é necessária a apreciação do projeto
para que os servidores públicos possam receber o reajuste já no presente mês,
facilitando inclusive o trabalho da administração municipal que não terá que fazer
cálculo de valores retroativos, o que fatalmente ocorreria caso o projeto seja
aprovado nos próximos meses.
Salmourão, 23 de março de 2026.
FERNANDO ROÇATO
Vereador
EDINACI SILVA DOS SANTOS
Vereador
WESLEY BARBOSA
Vereador
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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