| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2026 |
| Date | 2026-04-10 |
| Ementa | Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que o Setor de Pessoal da Prefeitura emita alerta a todos os servidores públicos municipais para que façam uso adequado do relógio de ponto digital, cumprindo corretamente seus respectivos horários de trabalho. |
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INDICAÇÃO Nº 15/2026 Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que o Setor de Pessoal da Prefeitura emita alerta a todos os servidores públicos municipais para que façam uso adequado do relógio de ponto digital, cumprindo corretamente seus respectivos horários de trabalho. JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por finalidade reforçar a importância do uso adequado do relógio de ponto digital por parte de todos os servidores públicos municipais. Considerando que a Administração implantou recentemente esse sistema como forma de organizar e garantir maior transparência e controle no cumprimento da jornada de trabalho, realidade que anteriormente talvez não era observada de maneira rigorosa, torna-se necessário orientar e alertar os servidores quanto à obrigatoriedade do registro correto de seus horários. O adequado uso do ponto digital contribui para a eficiência do serviço público, assegura a isonomia entre os servidores e demonstra respeito aos princípios da legalidade, moralidade e responsabilidade na gestão pública. Dessa forma, a medida sugerida visa fortalecer a disciplina administrativa e aprimorar a qualidade dos serviços prestados à população. Salmourão, 10 de abril de 2026. Wikele Fernando da Silva Ferreira Vereador Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285 portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br