PROJETO DE LEI Nº 14, DE 2026
“Reconhece a capoeira como patrimônio cultural imaterial
do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, institui
a Semana Municipal da Capoeira e dá outras
providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE SALMOURÃO, ESTADO DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º Fica reconhecida a capoeira como patrimônio cultural imaterial do Município de
Salmourão, Estado de São Paulo, em razão de sua relevância histórica, cultural, esportiva e
social.
Art. 2º Fica instituída a Semana Municipal da Capoeira, a ser comemorada, anualmente, na
semana do dia 3 de agosto, data em que se celebra o Dia do Capoeirista.
Art. 3º Durante a Semana Municipal da Capoeira, o Poder Público do Município de Salmourão,
Estado de São Paulo, poderá promover, em parceria com a sociedade civil:
I – rodas de capoeira;
II – apresentações culturais;
III – oficinas e palestras educativas;
IV – atividades em escolas e espaços públicos;
V – eventos de valorização dos mestres e praticantes locais.
Art. 4º O Poder Público do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, poderá:
I – apoiar e incentivar grupos, associações e mestres de capoeira;
II – promover ações de valorização e preservação da capoeira;
III – incentivar a prática da capoeira em projetos sociais e educacionais;
IV – fomentar parcerias com entidades públicas e privadas.
Art. 5º O reconhecimento de que trata esta Lei tem como objetivos:
I – preservar a tradição cultural da capoeira;
II – fortalecer a identidade cultural do Município de Salmourão, Estado de São Paulo;
III – promover inclusão social;
IV – incentivar o esporte e a cultura local.
Art. 6º Esta Lei não implica obrigatoriedade de despesa ao Município de Salmourão, Estado de
São Paulo, sendo as ações previstas executadas conforme disponibilidade orçamentária.
Art. 7º O Poder Executivo do Município de Salmourão, Estado de São Paulo, poderá
regulamentar esta Lei, no que couber.
Art. 8º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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JUSTIFICATIVA
A capoeira é uma das mais importantes expressões culturais brasileiras, reunindo elementos de
luta, dança, música e tradição, sendo reconhecida nacional e internacionalmente como
patrimônio cultural.
No Município de Salmourão, Estado de São Paulo, a capoeira desempenha relevante papel
social, promovendo inclusão, disciplina e valorização cultural, especialmente entre crianças e
jovens.
O presente projeto visa não apenas reconhecer a capoeira como patrimônio cultural imaterial,
mas também instituir a Semana Municipal da Capoeira, como forma de fortalecer sua
valorização e incentivar sua prática no município.
A proposta respeita os limites constitucionais da atuação do Poder Legislativo Municipal, não
gerando despesas obrigatórias, e está em consonância com a competência municipal de proteção
ao patrimônio cultural.
Diante disso, contamos com o apoio dos nobres pares para aprovação deste projeto.
Salmourão/SP, 10 de abril de 2026.
LEANDRO DE PAULA
VEREADOR
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