materia nº 29/2026

INDICAÇÃO Nº 29/2026
Senhor Presidente,
 Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a
presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine designação e estruturação
de um DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL para o município de Salmourão.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação justifica-se pela necessidade de estruturação da Defesa Civil no município,
especialmente considerando que Salmourão foi contemplado, por meio de convênio, com um
veículo específico para essa finalidade. No entanto, até o momento, não há um departamento
devidamente instituído e organizado para operacionalizar as ações de defesa civil.
A criação e estruturação do referido departamento são essenciais para promover ações de
prevenção, preparação e resposta a situações de emergência, assegurando maior proteção à
população e ao patrimônio público.
Salmourão, 24 de abril de 2026.
Fernando Roçato
Vereador
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