| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2026 |
| Date | 2026-04-24 |
| Ementa | Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal a inspeção, por profissional qualificado em segurança do trabalho, para averiguação do índice correto de insalubridade das merendeiras municipais. |
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INDICAÇÃO Nº 32/2026 Senhor Presidente, Apresento a Vossa Excelência, nos termos dos artigos 206 e 207 do Regimento Interno, a presente INDICAÇÃO, sugerindo a Senhora Prefeita que determine ao Setor de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal a inspeção, por profissional qualificado em segurança do trabalho, para averiguação do índice correto de insalubridade das merendeiras municipais. JUSTIFICATIVA A presente indicação justifica-se diante das reivindicações das merendeiras municipais, que atualmente recebem adicional de insalubridade no percentual de 20%, mas relatam que, em razão das condições de trabalho às quais estão expostas, o percentual correto seria de 40%. Dessa forma, torna-se necessária a realização de inspeção por profissional qualificado em segurança do trabalho, a fim de avaliar de forma técnica e imparcial o grau de insalubridade das atividades desempenhadas, assegurando o correto enquadramento legal e a justa remuneração das servidoras. Salmourão, 24 de abril de 2026. Wikele Fernando da Silva Ferreira Vereador Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-000 – Tel: (18) 35571285 portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br