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REQUERIMENTO Nº 12/2026
Senhor Presidente,
Com fundamento no art. 58, XIII, da Lei Orgânica Municipal, bem como nas disposições
pertinentes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Salmourão, e no exercício da
função fiscalizatória inerente ao mandato parlamentar, REQUEIRO, ouvido o Plenário e por
intermédio da Presidência desta Casa, seja oficiado à Senhora Prefeita Municipal de
Salmourão para que determine ao Setor de Recursos Humanos o envio a este
Legislativo do seguinte documento:
1. Cópia do laudo ou laudos de insalubridade atuais da Prefeitura Municipal de Salmourão, que
são utilizados para determinar o grau do adicional de insalubridade que deve ser pago aos
servidores municipais que possuem este direito.
Salmourão, 25 de maio de 2026.
FRANCINE CAETANO DA SILVA
Vereadora
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 – CEP: 17720-021 – Tel: (18) 35571285
portal: www.salmourao.sp.leg.br – e-mail: camara@salmourao.sp.leg.br
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