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REQUERIMENTO Nº 4/2013
Requeremos, baseado no que dispõe o Regimento Interno da Câmara Municipal
de Salmourão, na letra “b”, inciso I do Artigo 178, a apreciação do Projeto de Lei nº 6/2013, de 13 de
maio de 2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar
desmembramento de área de 747,96m2 de imóvel urbano sob a matrícula nº 15.194, para a construção de
Unidade do Programa Saúde da Família (PSF), em regime de Urgência Especial.
Justificativas
a) O Projeto de Lei em questão trata de iniciativa importante para a saúde do município;
b) Trata-se de um convênio importante e sua agilização tem sido cobrada pelo Ministério da
Saúde;
c) Trata-se de projeto de simples redação e fácil entendimento.
Salmourão, 13 de maio de 2013.
SÔNIA CRISTINA JACON GABAU
Vereadora
EDINACI SILVA DOS SANTOS
Vereador
MARCELO DA SILVA
Vereador
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