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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 1/2014, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014
“Dá denominação a logradouro público”
A Câmara Municipal de Salmourão decreta:
Art. 1º – Fica a rotatória que dá acesso a Vicinal Antônio Gonçalves de
Castro (Estrada Salmourão-Rio Aguapeí) denominada como Rotatória Luiz de Andrade
Cavalcante, em homenagem póstuma e reconhecimento pelos relevantes serviços prestados ao
município de Salmourão.
Art. 2º – Fica estipulado o prazo de 90 (noventa) dias, para que o
Executivo Municipal proceda a confecção de placa contendo o nome concedido, bem como,
comunicação a Caiuá, Sabesp, Empresas de Telefonia, Empresa Brasileira de Correiros e
Telégrafos e aos moradores e proprietários de imóveis nela situados.
Art. 3º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 21 de fevereiro de 2014.
Antônio Villas Martins
Vereador/Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
Câmara Municipal de Salmourão, 21 de fevereiro de 2014.
Excelentíssimos Senhores Vereadores,
É um dever do Poder Legislativo realizar a nomeação de locais públicos para que
assim estes possam ser de fácil localização por parte dos cidadãos.
Também é necessário que o nome de pessoas que contribuíram para o
nascimento, crescimento e desenvolvimento de nosso município sejam lembrados e
homenageados, para que estes não caiam no esquecimento e para que a história de Salmourão
seja preservada.
Assim, solicitamos a Vossas Excelências o acolhimento do Projeto de Lei
Legislativo nº 1/2013.
Atenciosamente,
Antônio Villas Martins
Vereador/Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Salmourão
Rua Profº Roberto Hottinger, 70 – cep: 17.720-000 – Tel. (18) 3557-1285
portal: www.cmsalmourao.sp.gov.br e-mail: camara@cmsalmourao.sp.gov.br
Estado de São Paulo
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