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Estado de São Paulo
o: âmara Municipal de Salmonrão
Rua Prof. Roberto Hottinger, 70 — CEP: 17.720-000 — Tel. (18) 3557-1285
PROJETO DE LEI Nº 8/2015, DE 17 DE SETEMBRO DE 2015
“Suplementa e reduz dotações orçamentárias da Câmara Municipal de Salmourão. ”
A Câmara Municipal de Salmourão, decreta:
Art. 1º Fica aberto na Contadoria da Câmara Municipal um crédito suplementar
no valor R$ 10.000,00 (dez mil reais), para a seguinte dotação orçamentária.
Órgão : 01. Câmara Municipal
Unidade Orçamentária : 01.01 — Poder Legislativo
4.4.9.0.51.00000 — Obras e Instalações
Dotação Inicial R$ 99.000,00
Empenhado no ano R$ 87.665,55
Suplementação R$ 10.000,00
Saldo da dotação R$ 21.344,45
Art. 2º Para a cobertura do crédito de que trata o artigo anterior será utilizado
recursos com “redução” da seguinte dotação orçamentária:
Órgão : 01. Câmara Municipal
Unidade Orçamentária : 01.01 — Poder Legislativo
3.3.90.39 — Outros Serviços Terc. — Pessoa Jurídica
Dotação Inicial R$ 61.140,00
Empenhado no ano R$ 24.663,80
Redução R$ 10.000,00
Saldo da dotação R$ 26.476,20
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Salmourão, 17 de setembro de 2015.
Sônia Cristina Jacon Gabau Marcelo da Silva
Presidente Primeiro Secretário
Eduardo Oliva Fernandes Maurício Donizete de Oliveira
Vice-Presidente Segundo Secretário
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Salmourão, 17 de setembro de 2015.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem a intenção de adequar o orçamento da Câmara
Municipal de Salmourão para despesa de substituição do telhado.
A obra é necessária devido a problemas constatados em vistoria realizada por
engenheira civil e que constatou dano a estrutura do telhado com possível piora no futuro.
O valor da alteração está dentro do limite previsto na Lei Orçamentária Anual.
Respeitosamente,
Sônia Cristina Jacon Gabau Marcelo da Silva
Presidente Primeiro Secretário
Eduardo Oliva Fernandes Maurício Donizete de Oliveira
Vice-Presidente Segundo Secretário
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